DIREITO PENAL EMPRESARIAL

Trata-se de uma das áreas mais relevantes na estrutura da Carvalho & Trois, atuando de forma integrada com os demais núcleos.

 

Os serviços prestados são de natureza diversa, compreendendo a elaboração de notas técnicas e pareceres, acompanhamento de processos administrativos no âmbito de órgãos públicos como o Banco Central do Brasil (BACEN) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), procedimentos investigatórios nas polícias estadual e federal, bem como a elaboração de defesas e recursos em processos judiciais criminais no âmbito da Justiça Estadual, da Justiça Federal e dos Tribunais Superiores, relativamente aos crimes de lavagem de dinheiro, falimentares, contra o meio ambiente, o consumidor, o sistema financeiro nacional, a ordem tributária, a propriedade industrial e intelectual, a Previdência Social, as licitações públicas e outros.

 

Outra importante forma de atuação é a impugnação de medidas, tais como a quebra judicial dos sigilos bancário, fiscal ou das telecomunicações, através do ajuizamento das ações constitucionais próprias. Além disto, o escritório patrocina os interesses de empresas vítimas de crimes, elaborando notícias-crime e atuando como assistente do Ministério Público, com o objetivo da punição dos autores.